TJSP - 0007843-41.2016.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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28/08/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007843-41.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Margareth Amélia da Silva - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de Margareth Amélia da Silva, com fundamento no art. 107, IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso.
Comunique-se o Instituto de Identificação.
P.R.I.C. - ADV: HERICHI VILELA MACHADO (OAB 215626/SP) -
27/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:35
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
14/08/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:12
Determinada a citação
-
31/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 20:49
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 07:48
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 07:43
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 12:24
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
21/03/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 14:46
Decisão
-
16/12/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
12/12/2020 22:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2020 17:43
Expedição de Certidão.
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04/12/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2020 21:51
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 01:12
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 02:21
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 02:53
Suspensão do Prazo
-
01/08/2019 21:21
Suspensão do Prazo
-
22/12/2018 00:39
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 01:03
Suspensão do Prazo
-
01/11/2018 22:46
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 22:19
Suspensão do Prazo
-
28/08/2018 12:34
Suspensão Condicional do Processo
-
03/07/2018 15:25
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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28/02/2018 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2018 13:05
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2018 17:01
Expedição de Mandado.
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15/01/2018 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 14:52
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2018 01:30:00, Vara Criminal.
-
15/01/2018 13:15
Conclusos para decisão
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10/01/2018 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/01/2018 16:55
Expedição de Certidão.
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10/01/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2018 16:40
Juntada de Certidão
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04/04/2017 10:19
Expedição de Certidão.
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04/04/2017 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/04/2017 18:34
Recebida a denúncia
-
03/04/2017 14:58
Conclusos para decisão
-
03/04/2017 14:55
Mudança de Classe Processual
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01/02/2017 12:56
Expedição de Certidão.
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01/02/2017 12:48
Processo Digitalizado
-
11/10/2016 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2016 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/09/2016 13:16
Recebidos os autos do Distribuidor local
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29/09/2016 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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29/09/2016 11:11
Processo Materializado
-
29/09/2016 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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