TJSP - 1500696-98.2021.8.26.0236
1ª instância - Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500696-98.2021.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDIO VIEIRA FRANCISCO -
Vistos.
Tendo em vista que o réu foi defendido por defensor dativo via convênio OAB/DPE, defiro os benefícios da justiça gratuita, ficando dispensado do pagamento da custas e das despesas processuais.
No mais, Regularizem-se os autos e registre-se a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", encaminhando-os ao arquivo, conforme determinado no § 1º do artigo 480 da NSCGJ.
Com a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente", nos termos do § 4º do citado dispositivo.
Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP) -
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 14:03
Desentranhado o documento
-
21/07/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 13:58
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 22:25
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 10:23
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/04/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
21/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 13:01
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 20:37
Homologado o Cálculo
-
01/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:22
Guia Eletrônica Enviada
-
01/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:38
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 18:38
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:56
Trânsito em Julgado às partes
-
06/12/2024 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 14:12
Juntada de Mandado
-
16/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 17:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
18/06/2024 15:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 03:58:32, Vara Criminal.
-
18/06/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 09:02
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 15:53
Juntada de Mandado
-
23/05/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 00:06
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 02:00:00, Vara Criminal.
-
20/03/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 13:30
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:38
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:07
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 21:56
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/07/2023 09:10
Recebida a denúncia
-
07/07/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 06:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 22:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 22:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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