28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005743-50.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ABEL LUIZ GIMENES -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2026 às 14:45h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2026 02:45:00, Vara Criminal.
20/08/2025 20:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:37

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:59

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 15:05

Juntada de Mandado
20/10/2022 03:33

Suspensão do Prazo
25/08/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:49

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:11

Expedição de Mandado.
29/10/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:57

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:47

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:20

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 09:29

Decisão
11/12/2020 09:57

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:06

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:06

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 04:12

Suspensão do Prazo
13/08/2020 00:44

Suspensão do Prazo
10/05/2020 21:02

Suspensão do Prazo
13/04/2020 23:38

Suspensão do Prazo
29/03/2020 01:10

Suspensão do Prazo
26/01/2020 08:35

Suspensão do Prazo
29/08/2019 02:12

Suspensão do Prazo
01/08/2019 04:26

Suspensão do Prazo
28/06/2019 21:28

Suspensão do Prazo
22/01/2019 11:27

Expedição de Certidão.
16/01/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 10:17

Expedição de Certidão.
16/01/2019 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2018 11:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/06/2018 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 21:31

Suspensão do Prazo
23/05/2018 17:23

Expedição de Certidão.
23/05/2018 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2018 16:15

Expedição de Mandado.
16/04/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:35

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2018 01:32:00, Vara Criminal.
13/04/2018 17:40

Conclusos para decisão
13/04/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 16:44

Expedição de Certidão.
12/04/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2018 17:30

Expedição de Mandado.
15/01/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 14:54

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2018 01:36:00, Vara Criminal.
15/01/2018 13:22

Conclusos para decisão
10/01/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 16:15

Expedição de Certidão.
10/01/2018 16:11

Expedição de Certidão.
10/01/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018 16:06

Juntada de Certidão
16/09/2016 23:04

Suspensão do Prazo
09/09/2016 11:20

Expedição de Certidão.
09/09/2016 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2016 17:04

Recebida a denúncia
08/09/2016 16:12

Conclusos para decisão
08/09/2016 16:12

Mudança de Classe Processual
02/09/2016 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2016 16:31

Processo Digitalizado
05/05/2016 12:50

Serventuário
04/05/2016 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2016 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2016 09:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/02/2016 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/02/2016 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2016 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2016 09:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2016 00:54

Suspensão do Prazo
26/11/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/11/2015 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2015 10:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2015 16:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/10/2015 22:28

Suspensão do Prazo
17/09/2015 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/09/2015 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2015 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2015 15:59

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/09/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/09/2015 11:46

Processo Materializado
09/09/2015 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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