28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500516-53.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GILMARIO RAMALHO VILELA -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2026 às 14:00h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2026 02:00:00, Vara Criminal.
23/08/2025 21:52

Conclusos para decisão
17/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:07

Recebida a denúncia
14/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:58

Evoluída a classe de 280 para 10943
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:59

Revogada Medida Protetiva
13/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:24

Concedida Medida Protetiva
10/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:21

Expedição de Alvará.
10/03/2025 13:16

Concedida a Liberdade provisória
10/03/2025 13:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/03/2025 10:45

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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