06/09/2025 19:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 05:32

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500328-94.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALISON DOS SANTOS CAZUMBA -

Vistos. 1 - Ante o certificado às fls. 276 no tocante ao decurso do prazo sem a apresentação dos memoriais pela defesa, reitere-se a intimação para apresentação em cinco dias, sob pena de imposição de multa e intimação do acusado para constituição de novo defensor. 2 - Fls. 277: Nos termos do disposto na nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (alterado pela lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019), passo à análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Não vislumbro, por ora, a possibilidade de concessão de liberdade provisória aos acusados, porquanto estejam presentes os elementos necessários à segregação cautelar.

Os requisitos da prisão preventiva (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) estão presentes nos elementos de convicção colhidos em solo policial.

Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, sobretudo porque os elementos até o momento coligidos demonstram a existência de crime e tornam presentes indícios suficientes de autoria.

Ademais, há de se ressaltar que se trata de crime grave, em que houve o emprego de violência por finalidade patrimonial, indicando a periculosidade do autuado.

Assim, entendendo que permanecem presentes os elementos que tornaram necessária a custódia cautelar do acusado, mantenho a prisão preventiva de ALISON DOS SANTOS CAZUMBA, como forma de assegurar a ordem pública.

Intime-se. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP), RENAN GABRIEL MUNIZ BARBOSA (OAB 461176/SP), FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP)
27/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:27

Juntada de Ofício
27/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:18

Juntada de Ofício
29/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:51

Juntada de Ofício
14/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:41

Expedição de Ofício.
25/03/2025 07:41

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:34

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:01

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:26

Juntada de Ofício
07/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:15:00, Vara Criminal.
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:59

Expedição de Ofício.
27/01/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:45

Recebida a denúncia
23/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:13

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2025 11:52

Mudança de Magistrado
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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