20/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002169-37.2022.8.26.0659 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Frank Galdi Mossato -

Vistos.

Fls. 124/136: recebo como emenda à petição inicial.

Retifique-se o polo ativo da lide para que dele passe a constar, além de FRANK GALDI MOSSATO, também sua esposa CRISLAINE APARECIDA GOMES PINTO MOSSATO.

Retifique-se o polo passivo da lide para que dele passe a constar, além de CONDOMÍNIO VIENNA I, também DAVID JOSÉ CATELAN e GLÁUCIA FERREIRA LEITE CATELAN. Às fls. 131/133, o autor aparentemente comprovou haver retificado o cadastro processual para incluir nos polos respectivos as pessoas acima que passaram a figurar como partes nesta ação.

Verifique o cartório o cadastro processual foi adequadamente retificado, corrigindo-o em caso negativo.

A decisão de fls. 121, como se pode ver, determinou que o autor apresentasse a escritura que pretende seja retificada, documento indispensável à propositura da ação e para que seja possível conhecer quem participou da produção do ato que se pretende retificar.

Observo, contudo, que o autor não trouxe aos autos qualquer documento que possa ser entendido como a escritura que pretende ver retificada, mas apenas documentos particulares relacionados à aquisição do imóvel (fls. 24/39, 40/42, 43/48) cópia da matrícula nº 21.007, do CRI de Vinhedo (fls. 126/130).

Trata-se, portanto, de pedido de declaração de domínio e retificação de registro para que fique constando da matricula imobiliária as medidas pretendidas a fls. 07, ao contrário do que consta no Registro de Imóveis (fls. 49).

Sem prejuízo do cumprimento pelo Cartório do que acima foi certificado, citem-se os requeridos pelo correio para oferecerem contestação em 15 dias, consignando-se que se eles não contestarem a ação serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum.

A audiência de conciliação poderá ser designada após a citação, caso se verifique o interesse recíproco na realização do referido ato.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int. - ADV: FABRICIO GOMES PAULINO (OAB 432633/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 15:19

Decisão Determinação
09/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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