TJSP - 0019197-93.2011.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 22:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019197-93.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Aquiles Marini e outros - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Fls. 602/604: 1.
Já houve transferência do valor principal ao Juízo do Inventário.
Houve a reserva dos honorários contratuais às fls. 548, cujo levantamento ficou condicionado à extinção.
Contudo, alterei este entendimento para possibilitar o seu levantamento pelo patrono conforme a fase processual em que o feito se encontra.
Então, diante do formulário de fl. 541, expeça-se MLE no valor de R$ 11.415,10 (fl. 95) referentes aos honorários contratuais reservados sobre o depósito principal em favor do patrono da parte exequente. 2.
Quanto ao saldo remanescente, enquanto houver possibilidade de alteração dos valores já definidos em razão dos Temas 677 e/ou 1101 do STJ, não será autorizado o levantamento.
Então, considerando que o exequente entende haver saldo remanescente a apurar, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.
Concedo o prazo de 30 dias.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO (OAB 174569/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 13:54
Suspensão do Prazo
-
20/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 08:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:45
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 03:39
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 19:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/11/2023 21:15
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 08:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/08/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 11:48
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2023 21:27
Ato ordinatório
-
12/05/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 13:12
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 13:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 17:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 06:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2016 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/02/2016 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/12/2014 18:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/12/2014 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2014 14:20
Decisão
-
15/11/2014 15:46
Conclusos para despacho
-
15/11/2014 15:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/10/2014 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2014 13:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2014 18:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
-
01/09/2014 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2014 17:01
Conclusos para julgamento
-
13/08/2014 10:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2014 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2014 10:18
Mudança de Classe Processual
-
11/08/2014 21:03
Decisão
-
10/08/2014 18:32
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 12:21
Conclusos para despacho
-
22/02/2014 14:37
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2014 14:33
Processo Digitalizado
-
23/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
07/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2011 00:00
Decisão
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2011 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
26/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2011 00:00
Decisão
-
03/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
25/07/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2011 00:00
Decisão
-
12/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
22/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2011 00:00
Decisão
-
08/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2011
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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