11/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004786-52.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanna de Paula Soares - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

Vistos.

Trata-se de manifestação da perita médica nomeada estimando seus honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais) (fls. 241/243), impugnação da parte ré aos valores propostos (fls. 251/254), bem como petição da parte autora noticiando descumprimento da tutela de urgência (fls. 249/250).

A parte autora noticia o descumprimento da tutela de urgência deferida e postula majoração da multa cominatória.

Contudo, tal matéria deve ser deduzida nos autos de cumprimento provisório de decisão em apenso, onde tramita a execução da tutela antecipada, sendo inadequada sua apreciação nestes autos principais.

Assim, determino que a parte autora, querendo, deduza seu pleito nos autos próprios.

D'outro bordo, a perita médica estimou seus honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais), apresentando memória de cálculo genérica baseada em 30 horas de trabalho.

A parte ré impugnou o valor, sustentando excessividade e requerendo redução para R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com razão parcial a impugnante.

Embora não se possa acolher o valor ínfimo sugerido pela ré, que não remunera adequadamente o trabalho técnico especializado, também não se justifica a majoração pretendida pela perita em relação aos valores habitualmente praticados em casos similares.

A expert não apresentou fundamentação específica para o aumento de 20% em relação aos R$ 10.000,00 (dez mil reais) usualmente cobrados em perícias de igual complexidade, limitando-se a apresentar cálculo genérico aplicável a qualquer perícia médica.

Considerando a natureza ordinária da perícia (avaliação de patologia ortopédica - CID M54.4), a ausência de complexidade excepcional e os valores praticados neste juízo para perícias médicas similares, fixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais ora fixados, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

No mais, defiro a habilitação da Dra.

Fabiana de Souza Fernandes (OAB/SP 185.470) nos autos, anotando-se.

Intime-se. - ADV: WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
25/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:58

Apensado ao processo
19/08/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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