29/08/2025 16:49

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004792-86.2023.8.26.0132 (processo principal 1005874-77.2019.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - M.P. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ -

Vistos. 1.

Em relação ao agravo (fls. 554 e 588/591 - nº2261594-26.2025.8.26.0000), nos termos do Art.1.018, §1º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte agravante não juntou as razões recursais, mantenho a decisão anterior (fls.518/533) nos seus próprios fundamentos, ressalvando o efeito suspensivo concedido (fls.590/591). 2.

Considerando o efeito suspensivo concedido para sustar a determinação de depósito dos honorários periciais, impedindo, por ora, a realização da perícia, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. 3.

Não havendo nenhuma providência pendente por parte deste Juízo, determino que, assim que publicada esta decisão no DJE e no portal eletrônico, a Secretaria promova o arquivamento dos autos (código SAJ61614 - suspensão), aguardando-se em arquivo provisório pelo julgamento definitivo do recurso. 4.

Ressalvo que, assim que for noticiado o julgamento definitivo do recurso, o que também deve ser informado pelas partes, a Secretaria deverá promover o imediato desarquivamento, independentemente de pagamento de taxa pelas partes, tornando os autos conclusos ou, se o caso, expedindo ato ordinatório para intimação da parte para o pagamento dos honorários periciais no prazo anteriormente assinalado.

Int. - ADV: RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP), RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP)
20/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:59

Suspensão do Prazo
12/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:55

Nomeado Perito
18/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:04

Ato ordinatório
01/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:15

Ato ordinatório
08/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
19/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:19

Ato ordinatório
12/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
05/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:25

Ato ordinatório
20/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
19/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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