TJSP - 0004664-36.2022.8.26.0509
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004664-36.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOAO VITOR DEL MASSA DOS SANTOS - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) JOAO VITOR DEL MASSA DOS SANTOS nos autos do processo 1509562-62.2021.8.26.0344 , em razão do integral cumprimento.
Existindo ocorrência de multa acessória para cobrança, baseado nos termos do artigo 479, § 1º das NSCGJ e Artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no fluxo digital, o ajuizamento da referida execução da dívida de valor.
Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido e interesse das partes, desde logo determino, que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.
Comunique-se a CAEF, se o caso. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP) -
02/08/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 05:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 13:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/05/2024 13:38
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 15:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 23:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 08:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/01/2023 08:54
Recebidos os autos
-
30/01/2023 08:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/01/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/01/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 09:29
Recebidos os autos
-
17/10/2022 09:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/10/2022 09:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/10/2022 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/10/2022 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 12:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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