TJSP - 0003043-24.2021.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003043-24.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS OLIVEIRA -
Vistos.
Diante da prisão em flagrante delito e considerando que a prática de fato previsto como crime doloso configura falta disciplinar de natureza grave (art. 52, caput, da LEP), determino a regressão cautelar ao regime fechado do executado PEDRO HENRIQUE DE FREITAS OLIVEIRA, MTR: SAP 1229080-5, RG: 63947456, RJI: 203670728-74, atualmente recolhido no Penitenciária de Registro, relativamente ao PEC-Principal 0003043-24.2021.8.26.0158, até o julgamento da ação penal em curso.
Expeça-se Mandado de Prisão - regime fechado, encaminhando-se, por e-mail, à unidade prisional onde se encontra recolhido o executado.
Prazo de Validade: 3 anos.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência das partes.
Aguarde-se o julgamento da ação penal em andamento.
Suspendo o processamento de todos os pedidos de benefícios em favor do reeducando enquanto persistir o decreto preventivo em seu desfavor.
Não havendo alteração na situação processual do sentenciado, anote-se para extrair pesquisa a cada noventa (90) dias. - ADV: ALEXANDRA FAGUNDES DO NASCIMENTO (OAB 398674/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:42
Determinada a Regressão de Regime
-
28/08/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 14:26
Expedição de Alvará.
-
20/03/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:44
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 20:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
14/03/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:27
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
05/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:26
Declarada a Remição
-
05/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:26
Declarada a Remição
-
05/03/2025 14:26
Declarada a Remição
-
05/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:22
Declarada a Remição
-
26/02/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:54
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 04:06
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 22:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:56
Concedida Progressão de regime
-
08/01/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 20:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 05:52
Suspensão do Prazo
-
21/09/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 01:48
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:39
Suspensão do Prazo
-
20/05/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:15
Homologado o Cálculo
-
09/05/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/05/2022 11:08
Classe retificada de 1714 para 386
-
20/04/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 20:29
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/04/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
16/04/2022 08:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/04/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 21:34
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
11/01/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:21
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 18:54
Determinada Requisição de Informações
-
18/11/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 17:18
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2021 01:35
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 22:44
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 19:00
Homologado o Cálculo
-
05/10/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 15:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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