TJSP - 1004514-79.2025.8.26.0526
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:12
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004514-79.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucas Menezes Silva -
Vistos.
Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.
CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a(o)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta não induz a confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.
Apresentada(s) a(s) defesa(s), intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) para, querendo, apresentar(em) réplica, no prazo de quinze dias.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.
O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, "Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos...".
Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP) -
02/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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