05/04/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/02/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 15:01

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Loraschi (OAB 196507/SP), Debora Cristina Alves Ueda (OAB 347475/SP) Processo 1037530-39.2023.8.26.0576 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) -

Vistos.

Fls. 104/105: revendo os autos, face ao documento juntado à fl. 100, onde consta déficit operacional de mais de R$ 225 milhões, defiro a gratuidade à requerente.

Anote-se.

Neste sentido, junto jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça sobre pedido da própria requerente de concessão da gratuidade: Agravo de Instrumento.

Gratuidade da Justiça.

Entidade filantrópica.

Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Hipossuficiência financeira presumida para arcar com honorários advocatícios e despesas do processo das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que exercem atividades de natureza filantrópica.

Desnecessidade de prova da hipossuficiência econômico-financeira.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22366494820208260000 SP 2236649-48.2020.8.26.0000, Relator: Paola Lorena, Data de Julgamento: 18/12/2020, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/12/2020) (g.m.) CITE-SE a parte requerida, por carta registrada unipaginada com AR digital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, no valor de , devidamente atualizada e acrescida de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oponha embargos ao mandado monitório, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte requerente, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte requerida seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação "ausente"), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado para citação da parte requerida, valendo cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, ou Carta Precatória.

Caso a parte requerida efetue o pagamento no prazo assinalado ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total apontado pela parte requerente, poderá a parte requerida pleitear o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º, do CPC).

Opostos embargos monitórios, dê-se vista à parte requerente para responder aos embargos em 15 (quinze) dias (art. 701, § 5º, do CPC) Após o transcurso do prazo para resposta aos embargos, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, tornem conclusos para deliberação.

GUARDA DA VIA ORIGINAL DA PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - A parte requerente deverá preservar intacto(s) o(s) documento(s) juntado(s) a título de prova escrita sem eficácia de título executivo até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC.

ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC.

Intimem-se.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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