TJSP - 1001867-59.2019.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2024 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:41
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 11:41
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 23:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
23/01/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 06:08
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:22
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:22
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 14:22
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 12:14
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 12:13
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2023 14:55
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 14:55
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB 14583/SP) Processo 1001867-59.2019.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Carlos Rodrigues -
VISTOS.
Petição / Requerimento de fl. retro: o(a)(s) credor(a)(s) busca(m) a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.
Diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (artigo 2º, Lei Nº 9.099/1995), tais como simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual e celeridade, bem como a inexistência de um procedimento específico para processamento deste incidente no Sistema SAJ, determino a dispensa da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que será processado junto aos autos em andamento.
Também verifico o preenchimento dos requisitos materiais para desconsideração, pois, nos termos do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, restou comprovada a não localização da empresa, bem como o esgotamento das tentativas, uma vez que as pesquisas realizadas resultaram todas infrutíferas, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome da empresa (fase de cumprimento de sentença / execução).
Portanto, fica clara a existência de um obstáculo à satisfação do direito consumerista, justificando a desconsideração.
Consigno que, nos termos do parágrafo 3º, artigo 134, do Novo Código de Processo Civil, os demais atos processuais ficarão SUSPENSOS até a solução da desconsideração da personalidade jurídica.
Dessa forma, proceda-se à inclusão de BRUNA GABRIELA ARCANJO DA SILVA, CPF. *28.***.*84-07 e LÚCIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF. *28.***.*19-63, junto ao polo passivo do feito.
ANOTE-SE.
Após as devidas alterações no cadastro do Sistema SAJ, expeça-se o necessário para intimação do(a)(s) sócio(a)(s) para apresentação de defesa, cuja matéria deve se limitar apenas quanto à inclusão no polo passivo do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 135, NCPC, devendo as provas serem pertinentes à fase em que o feito se encontra.
Intime-se. -
23/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 06:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 16:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2022 14:07
Expedição de Carta.
-
21/06/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 23:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 11:16
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 19:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 17:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2020 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2020 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2020 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2020 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2020 22:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 18:00
Expedição de Carta.
-
22/10/2020 21:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 20:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 13:38
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/01/2021 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
21/10/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2020 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2020 10:36
Expedição de Carta.
-
05/06/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 23:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2019 13:09
Expedição de Carta.
-
09/05/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 10:24
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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