12/04/2025 15:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 15:28

Baixa Definitiva
12/04/2025 15:27

Expedido Certidão
28/03/2025 18:57

Prazo
06/03/2025 07:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 18:38

Expedido Certidão
05/03/2025 18:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 18:32

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:01

Acórdão registrado
19/02/2025 08:45

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 17:02

Documento Finalizado
18/02/2025 09:30

Não-Provimento
18/02/2025 09:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 18:52

Inclusão em Pauta
12/12/2024 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2024 18:05

Despacho À Mesa
20/08/2024 17:14

Conclusos para o Relator
20/08/2024 16:39

Recebidos os autos do MP
18/08/2024 03:41

Expedido Certidão
17/08/2024 10:51

Juntada de petição
17/08/2024 10:51

Expedido Termo
17/08/2024 10:50

Expedido Termo
14/08/2024 15:30

Juntada de petição
14/08/2024 15:30

Expedido Termo
14/08/2024 15:30

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/08/2024 16:55

Expedido Certidão
07/08/2024 15:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 12:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/08/2024 10:45

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 16:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/08/2024 15:45

Processo Cadastrado
02/08/2024 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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