TJSP - 0012674-61.2020.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL SILVA HERZOG

Advogados

MAURO SERGIO DE FARIA

CPF *32.***.*72-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012674-61.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Raphael Silva Herzog - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAURO SÉRGIO DE FARIA (OAB 280158/SP)

  • 03/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/07/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:12

    Apensado ao processo

  • 01/07/2025 11:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/04/2025 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:48

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 01:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

  • 14/10/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 14:26

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 12:13

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2023 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2023 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2023 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 10:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2022 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2022 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 21:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:58

    Decisão

  • 03/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 23:09

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/01/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 22:25

    Processo Entranhado

  • 25/01/2022 22:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 19:08

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/01/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 08:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/01/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 18:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 13:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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