03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069695-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Barão de Itatiaya - Márcia Yvette Sanchez Boueri, na pessoa de seu curador GUILHERME CHAVESSANT’ANNA -

Vistos.

Folha(s) 412/413: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, quanto aos honorários de sucumbência.

Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado, com a data de publicação desta, realizando as anotações pertinentes.

Em caso de descumprimento da avença, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

Arquive-se.

P.I.C. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069695-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Barão de Itatiaya - Márcia Yvette Sanchez Boueri, na pessoa de seu curador GUILHERME CHAVESSANT’ANNA - Fls. 417, 420/421: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do cancelamento da queima da guia DARE/SP n.° 250590145196116, devendo, consequentemente, ser solicitada a restituição junto à SEFAZ, conforme descrito na r. decisão de fls. 410/411, que servirá como certidão de não utilização de valores. - ADV: ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069695-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Barão de Itatiaya - Márcia Yvette Sanchez Boueri, na pessoa de seu curador GUILHERME CHAVESSANT’ANNA -

Vistos.

Defiro a restituição de valores recolhidos indevidamente na(s) guia(s) DARE (Taxa paga pela guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) de folha(s): 402 (número do DARE: 250590145196116-0001 - no valor de R$ 22.802,48 - com comprovante de pagamento em 403).

Cumpre esclarecer que para recolhimentos efetuados em guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais(Taxa Judiciária, etc):necessário observar o prazo prescricional de cinco anos -Art. 168, CTN-, contados da data do efetivo pagamento.

Para fins do levantamento a(s) parte(s) interessada(s) deve(m) seguir as orientações extraídas do site do T.J.S.P.: 1) Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.

Informações pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspxou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). 2) É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. 3) Para processos não distribuídos:o requerente deverá solicitar certidão negativa de distribuição de processo pelo [email protected], indicando os nomes das partes constantes da guia para a qual se pretende a devolução do valor pago e anexando cópia da guia e do comprovante de pagamento. 4) Para processos já distribuídos:o requerente deverá solicitar na unidade judicial em que tramita o processo a declaração/certidão, constando que o valor recolhido não foi utilizado. - ADV: ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 07:04

Declarada Decadência ou Prescrição
18/03/2024 16:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:47

Juntada de Mandado
17/11/2023 02:08

Suspensão do Prazo
26/09/2023 14:51

Expedição de Mandado.
29/08/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:37

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 11:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:24

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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