10/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090255-85.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Nikolas Friedrich Karl Heine - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nikolas Friedrich Karl Heine em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: LEONARDO MARTINS FELIX (OAB 90065/PR)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:35

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:29

Expedição de Mandado.
20/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 20:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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