18/09/2025 16:37

Decisão Monocrática - Não Provida
11/04/2025 15:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:06

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:15

Documento Finalizado
01/04/2025 18:54

Documento Finalizado
01/04/2025 18:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025 19:20

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:30

Expedido Certidão
17/03/2025 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 18:26

Despacho
13/03/2025 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 13:37

Recebidos os autos do MP
13/03/2025 12:26

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 21:30

Juntada de petição
12/03/2025 21:30

Expedido Termo
02/03/2025 10:14

Expedido Certidão
19/02/2025 14:58

Expedido Certidão
19/02/2025 14:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 14:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/02/2025 10:58

Juntada de petição
19/02/2025 10:58

Expedido Termo
17/02/2025 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 11:34

Expedido Certidão
17/02/2025 11:23

Expedido Certidão
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/02/2025 09:59

Expedido Certidão
12/02/2025 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 12:24

Recurso Especial
12/02/2025 12:24

Despacho
05/02/2025 15:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:17

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 16:52

Juntada de petição
04/02/2025 16:52

Expedido Termo
02/02/2025 09:32

Expedido Certidão
22/01/2025 11:25

Expedido Certidão
22/01/2025 11:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/01/2025 12:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/01/2025 18:05

Unificação Pai
15/01/2025 18:04

Expedido Certidão
03/12/2024 18:00

Juntada de petição
03/12/2024 18:00

Expedido Termo
27/11/2024 06:30

Expedido Certidão
14/11/2024 10:48

Expedido Certidão
14/11/2024 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 10:20

Expedido Certidão
12/11/2024 17:01

Julgado virtualmente
05/11/2024 14:09

Conclusos para o Relator
04/11/2024 18:22

Juntada de petição
04/11/2024 18:21

Subprocesso Cadastrado
25/10/2024 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:46

Expedido Certidão
23/10/2024 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 10:35

Expedido Certidão
22/10/2024 13:00

Acórdão registrado
22/10/2024 11:28

AcórdãoFinalizado
21/10/2024 17:57

Tira de Julgamento Juntada
21/10/2024 10:00

Não-Provimento
21/10/2024 10:00

Julgado
09/10/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 15:36

Inclusão em Pauta
16/09/2024 18:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/09/2024 17:15

Despacho À Mesa
15/08/2024 21:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/08/2024 21:37

Expedido Termo
15/08/2024 15:39

Expedido Relatório
13/08/2024 16:17

Conclusos para o Relator
12/08/2024 20:20

Juntada de petição
12/08/2024 20:20

Expedido Termo
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 17:52

Processo encaminhado para o MP - Parecer
24/07/2024 12:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/07/2024 11:58

Despacho
22/07/2024 13:38

Conclusos para o Relator
19/07/2024 23:05

Juntada de petição
19/07/2024 23:05

Expedido Termo
25/06/2024 13:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
25/06/2024 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/06/2024 11:46

Despacho
22/06/2024 16:00

Juntada de petição
22/06/2024 16:00

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/06/2024 13:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/06/2024 11:53

Distribuição por Sorteio
11/06/2024 16:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 16:10

Expedido Termo
10/05/2024 16:09

Documento Finalizado
10/05/2024 16:08

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/05/2024 10:37

Juntada de petição
10/05/2024 10:37

Expedido Termo
03/05/2024 16:23

Prazo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 10:40

Expedido Certidão
30/04/2024 09:13

Vista
30/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 08:36

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/04/2024 12:17

Processo Cadastrado
22/04/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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