02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001204-84.2010.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Nelly Monteiro - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Cristina Forchetti Matheus (OAB: 214277/SP) - Bruna Cris da Cruz Silva (OAB: 334126/SP) - Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0001204-84.2010.8.26.0372; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001204-84.2010.8.26.0372; Espécies de Contratos; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Recorrido: Nelly Monteiro; Advogada: Cristina Forchetti Matheus (OAB: 214277/SP); Advogada: Bruna Cris da Cruz Silva (OAB: 334126/SP); Advogada: Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
31/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:35

Processo suspenso
24/10/2024 09:18

Processo Cadastrado
17/10/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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