09/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009074-74.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Alexandre Barbosa de Albuquerque - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outros - Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão supra, manifeste-se o embargado, no prazo legal, quanto à Petição retro, com fulcro no art. 1023, § 2º do CPC. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LETÍCIA DÂMASO DE ALBUQUERQUE (OAB 21640/AL), RAPHAEL DE MATOS CARDOSO (OAB 258821/SP), LUÍS HENRIQUE MACHADO PEREIRA (OAB 16615/AL)
03/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:18

Ato ordinatório
02/09/2025 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009074-74.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Alexandre Barbosa de Albuquerque - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE pedido deduzido na inicial por Alexandre Barbosa de Albuquerque em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outro, para o fim de condenar a requerida: (i) a converter em pecúnia o direito da parte autora à moradia in natura no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio; e (ii) a pagar o valor retroativo referente às parcelas vencidas e vincendas.

Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/21.

Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.

Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.

Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

P.

I.

C. - ADV: RAPHAEL DE MATOS CARDOSO (OAB 258821/SP), LUÍS HENRIQUE MACHADO PEREIRA (OAB 16615/AL), LETÍCIA DÂMASO DE ALBUQUERQUE (OAB 21640/AL), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
29/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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