08/09/2025 01:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035165-80.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Americo Furlaneto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Execução nº 2023/003978 VISTOS 1.

Decorrido o prazo do item 3 da decisão de fls. 351/352, sem oposição, conforme registro da decisão retro, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100 % (sem reserva de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JOSÉ AMÉRICO FURLANETO (CPF: 483007808-15), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (CNPJ: 32.***.***/0001-38), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 330/333, datado de 08/02/24, protocolado nos autos em 20/02/24.

EP 0047959-19.2023.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 379/388, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:10

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035165-80.2022.8.26.0053/16 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Izilda Lapa Branco -

Vistos. 1.

Inicialmente, para que não haja maiores prejuízos aparte exequente em razão da discussão que paira quanto aos honorários advocatícios, passo a deliberar conforme se segue: a) Autorizo o levantamento de 80% do depósito devolvido a fls. 52, 55/57 (depósito com saldo, conforme se verifica a fls. 60/66), observando-se o formulário MLE a fls. 74 e procuração a fls. 37 e substabelecimento a fls. 77; b) Deverão ficar retidos 20%, parcela que se discute quanto aos honorários contratuais. 2.

Fls. 73: Manifeste-se a Dra.

Antonia Delfina Nath (OAB/SP nº 118.445)quanto ao alegado pelo Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se autorizar o levantamento integral para a parte exequente. 3.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
28/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 04:20

Expedição de Certidão.
07/06/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:45

Suspensão do Prazo
03/01/2025 00:41

Suspensão do Prazo
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:27

Deferido o Pedido
04/11/2024 21:28

Suspensão do Prazo
27/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 13:15

Suspensão do Prazo
25/02/2024 06:44

Suspensão do Prazo
20/02/2024 16:12

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 22:47

Suspensão do Prazo
17/12/2023 22:21

Suspensão do Prazo
27/10/2023 05:13

Suspensão do Prazo
30/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:53

Autos no Prazo
21/07/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:15

Ato ordinatório
26/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 16:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:12

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/02/2023 11:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/02/2023 09:12

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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