29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001064-93.2023.8.26.0566 (processo principal 1009285-29.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Tijuca Empreedndimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 247 e ss: defiro penhora no rosto dos autos dos processos nº 1002642-21.2016 (4ª Vara Cível local) de eventual crédito do aqui executado Eriço Ronei Garbuio.

O valor da dívida é de R$ 527.345,16 (fls. 192).

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos daquele juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539(decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Encaminhe-se o ofício por e-mail para as devidas anotações.

No mais, aguarde-se por 30 dias manifestação em termos de prosseguimento; na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:46

Protocolo Juntado
28/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:41

Arquivado Provisoriamente
04/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:42

Remetido ao DJE para Republicação
30/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:25

Decisão Sigilosa CG Proferida
19/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:48

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:14

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 21:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:34

Arquivado Provisoriamente
12/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 12:56

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:35

Determinada a Penhora de Direito Creditório
24/07/2023 14:36

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
08/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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