03/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/06/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
12/06/2024 05:58

Processo Reativado
11/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
26/01/2024 11:27

Processo Reativado
23/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:59

Arquivado Provisoramente
01/02/2022 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
12/01/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:01

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 11:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
08/02/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
04/10/2016 09:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 12:32

Processo Reativado
28/09/2015 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
28/09/2015 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/10/2014 01:46

Arquivado Definitivamente
07/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2010 13:43

Recebidos os autos
08/10/2010 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2010 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2010

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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