01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016594-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Murillo de Andrade Carvalho -

Vistos. 1) Instada a parte autora à comprovação da impossibilidade em arcar com as custas iniciais do processo, optou pelo recolhimento.

Assim, prejudicada a análise do pedido de gratuidade da Justiça.

Contudo, no que se refere à taxa de citação, verifica-se que o código da guia de fl. 50 está vinculada à expedição de carta.

No entanto, considerando que o banco réu está cadastrado na plataforma CNJ, sua citação deverá ser por meio eletrônico (artigo 246 do CPC e Comunicado Conjunto nº. 466/2024).

Assim, providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o recolhimento da taxa de citação eletrônica (Guia FEDTJ 121-0) no valor de R$32,75 (Lei n° 11.608/2003, parágrafo 2º, inciso XIII, com redação dada pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023 e Provimento CSM nº 2.739/2024, anexo V, publicado no DJE em 06.05.2024, Caderno Administrativo, págs. 07 e 08) para viabilizar a citação do réu via PORTAL ELETRÔNICO. 2) Em igual prazo, deverá ainda, complementar a taxa judiciária no valor de R$21,10, observado o recolhimento mínimo de 05 (cinco) UFESPs. 3) Regularizados, tornem conclusos para deliberações.

Intime-se. - ADV: MURILLO DE ANDRADE CARVALHO (OAB 484029/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:24

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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