09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 12:26

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009962-10.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renato Scuracchio - Manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009962-10.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renato Scuracchio - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).

Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.

Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
02/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:53

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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