02/09/2025 08:30

Mudança de Magistrado
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002000-35.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Peçanha Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Câmara Municipal de Atibaia - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Patricia Peçanha Ferreira em face do Município da Estância de Atibaia e da Câmara Municipal.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados globalmente em R$ 2.000,00 com base no art. 85, §2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil.

Dispensada a remessa necessária.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS ELVIO LOZANO (OAB 444666/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS (OAB 502114/SP), FELIPE DE ARAÚJO CAPETO (OAB 474076/SP)
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:39

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 14:44

Mudança de Magistrado
14/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:04

Juntada de Decisão
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1089742-13.2023.8.26.0002

Maibe Cristina dos Santos Vitorino

Aparecida de Souza

Advogado: Maibe Cristina dos Santos Vitorino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0022544-75.2011.8.26.0590

Hoepers Companhia Securitizadora de Cred...

Transrei Transportes - LTDA

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2011 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0003786-52.2010.8.26.0309

Banco do Brasil SA

Angelo Gutierrez Ruiz

Advogado: Edgar de Santis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1001551-28.2025.8.26.0032

Antonia Tercero

Banco Bmg S/A.

Advogado: Vitor Hugo Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1008844-27.2025.8.26.0007

Associacao Santa Marcelina - Faculdade S...

Jessica Neto da Silva

Advogado: Antonio Marcos Viana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:08

Exibir Processo