16/10/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:52

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:51

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geler Falqueiro Naufel (OAB 111840/SP) Processo 1500091-17.2022.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: FABIANA AMARO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em havendo o trânsito em julgado: a) comunique-se o IIRGD e TRE; b) ertifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal); e c) elaborar o cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), expedindo-se a competente certidão, dando-se vista dos autos ao Ministério Público, para as providências pertinentes; d) providenciar certidão fonética acerca de possíveis execuções criminais em nome do(a) sentenciado(a) a fim de aferir acerca da competência do juízo da execução.

Considerando o regime semiaberto imposto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022, certifique a serventia se a sentenciada encontra-se recolhido em estabelecimento prisional ou em liberdade.

Caso o sentenciado esteja em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de execução junto ao BNMP e envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, na forma determinada no item 6.1 do Comunicado CG nº 775/2022.

Caso o sentenciado esteja recolhido em estabelecimento prisional, prossiga-se nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento.

No mais, cumpridas as formalidades supra, se em termos, ARQUIVEM-SE os autos.

Int.
25/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:53

Juntada de Mandado
12/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:22

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 09:46

Conclusos para julgamento
26/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 13:16

Juntada de Mandado
26/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 11:22

Conciliação frutífera
26/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 11:30

Juntada de Mandado
24/04/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 11:30

Juntada de Mandado
12/04/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:28

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:27

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 10:32

Juntada de Mandado
10/04/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 10:32

Juntada de Mandado
31/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:04

Juntada de Mandado
09/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:57

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:54

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:52

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:51

Expedição de Mandado.
09/02/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 11:54

Conclusos para decisão
28/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:31

Juntada de Ofício
26/01/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:26

Juntada de Mandado
17/01/2023 09:08

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:07

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 19:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 19:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 19:15

Expedição de Ofício.
08/11/2022 19:15

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:58

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2022 14:34

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:58

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:47

Conclusos para decisão
07/06/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:34

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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