28/08/2025 07:39

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000385-11.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha Botelho Tomas, -

Vistos.

Considerando que houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Considerando que, com fundamento no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Considerando ainda, que a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica acima aludida, DETERMINO a suspensão da presente para que se aguarde o julgamento do IRDR supramencionado, cabendo às partes provocarem o andamento do feito, comunicando-se o trânsito do julgado ou eventual levantamento da suspensão dos autos.

Providencie a serventia a anotação do Tema nº 59, com lançamento do código SAJ nº 75059.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: NAIARA CASTILHO COSTA COLASANTO (OAB 431287/SP), NATALIA GABRIELE CARVALHO FERREIRA (OAB 499441/SP)
20/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:50

Expedição de Carta.
26/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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