04/09/2025 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000665-61.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Henerique dos Santos Baracat -

Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado da r. sentença de fls.39/43, certificado à fls.48, o cumprimento da sentença deverá ser distribuído pela parte interessada.

Nos termos do artigo 1285 e seguintes das NSCGJ e conforme orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017, o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, dependente do processo de conhecimento. 2 - Proceda o(a) interessado(a), no prazo de trinta (30) dias, ao peticionamento do incidente como descrito acima. 3 - Após, arquivem-se os presentes autos, nos termos do item "6" do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes
06/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 07:31

Julgada Procedente a Ação
20/06/2025 07:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:16

Ato ordinatório
23/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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