03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112176-25.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Guarulhos - Impetrante: Instituto Santanense de Ensino Superior - Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Guarulhos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - R.

DECISÃO QUE DEVERIA, NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, TER SIDO ATACADA PELO RECURSO PRÓPRIO, OU SEJA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000013-36.2022.8.26.9020 - DESCABIDA A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, DIANTE DA TESE FIRMADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - MATÉRIA PACÍFICA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monize Santos de Oliveira Sequeira (OAB: 344309/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:47

Prazo
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0112176-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 0014430-37.2018.8.26.0224; Inadimplemento; Impetrante: Instituto Santanense de Ensino Superior; Advogada: Monize Santos de Oliveira Sequeira (OAB: 344309/SP); Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Guarulhos; Interesdo.: Gabriel Augusto da Silva Antonio; Advogado: Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva
21/08/2025 15:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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