28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112205-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Agravada: Maria Romana dos Santos - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

O RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM PRIMEIRO GRAU.

A AUSÊNCIA QUANTO À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (GRD) E TAXA JUDICIÁRIA (GUIA DARE) DETERMINA DESERÇÃO.

ADEMAIS, INADMISSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO NESTA SEARA, CONFORME ARTIGO 511, §2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95 (CF.

PUILS 0000043-07.2017.8.26.9001 E 0000001-25.2023.8.26.9040; ENUNCIADO 80, FONAJE).

RECURSO IMPOVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Mayara Vallim (OAB: 445785/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:18

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0112205-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000567-72.2025.8.26.0481; Perdas e Danos; Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Agravada: Maria Romana dos Santos; Advogada: Mayara Vallim (OAB: 445785/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2025 08:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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