TJSP - 7007174-29.2016.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELMIRO LUIZ FERREIRA JUNIOR

Advogados

VIANEY MREIS LOPES JUNIOR

OAB: 191513/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vianey Mreis Lopes Junior (OAB 191513/SP) Processo 7007174-29.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: BELMIRO LUIZ FERREIRA JUNIOR -

    Vistos.

    Considerando a documentação juntada (p. 217/221) e a anuência ministerial (p. 228/229), entendo regularizada a situação processual do executado e, em consequência, ante seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos de n. 0068309-40.2011.8.26.0050, da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.

    A multa originária deverá ser executada, se o caso, em autos digitais e apartados (p. 213; art. 51 do CP, com redação dada pela Lei 13.964/2019, arts. 164 a 170 da LEP e art. 538-A das NSCGJ) Tendo havido precedente ordem de liberação, fica dispensada a expedição de alvará de soltura, na forma do art. 409, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Transitada em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.

    Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/06/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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