31/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 02:37

Suspensão do Prazo
02/12/2024 13:50

Petição Juntada
20/11/2024 07:05

AR Positivo Juntado
18/11/2024 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 08:15

Certidão Juntada
05/11/2024 18:40

Carta de Intimação Expedida
05/11/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/09/2023 05:43

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tadeu Maio (OAB 244974/SP), Tatiana Amaral Santos (OAB 447051/SP) Processo 0006236-89.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erinete de Souza Melo - Exectda: Marilza Aparecida Batista -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (Art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime(m)-se.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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