TJSP - 1500102-11.2023.8.26.0076

1ª instância - Vara Unica de Bilac

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA EDUARDA RIBEIRO PIRES

CPF *09.***.*14-79

Advogados

MARCO AURELIO ANIBAL LOPES RIBEIRO

OAB: 241439/SP

CPF *64.***.*92-06

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIANDRO BALDUCCI

CPF *19.***.*23-23

JONATHAN MEDEIROS DE SELIS

RENATO CESAR MARQUES

CPF *48.***.*87-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/09/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500102-11.2023.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Débora Eduarda Ribeiro Pires -

    Vistos.

    Fls. 223 (cota do MP): Com relação ao pedido de decretação de revelia da acusada, determino que se aguarde a audiência designada a fls. 198.

    Sem prejuízo, defiro o item 02 da referida cota, tentando-se contato com a testemunha Jonathan através do telefone ali indicado.

    Int. - ADV: MARCO AURÉLIO ANIBAL LOPES RIBEIRO (OAB 241439/SP)

  • 03/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 09:31

    Protocolo Juntado

  • 25/06/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 11:59

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2025 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 11:51

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, Vara Única.

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/06/2025 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:16

    Protocolo Juntado

  • 04/06/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 16:15

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 08/05/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:14

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 12:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 13:34

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 12:56

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2025 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2025 16:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 15:31

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 11:47

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 20:01

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2023 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/09/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2023 15:50

    Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/06/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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