05/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501609-42.2025.8.26.0559 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CARLOS DOS SANTOS - Com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, passo ao juízo de admissibilidade da denúncia.

Atento à disposição do artigo 41, do Código de Processo Penal, verifico que a denúncia descreve, de forma satisfatória, o fato criminoso e todas as suas circunstâncias, com a qualificação do acusado, a classificação do crime perpetrado e o rol de testemunhas que serão ouvidas, mostrando-se apta à produção de efeitos jurídicos.

Presentes, também, os pressupostos processuais bem como as condições para o exercício da ação penal.

Além disso, observa-se, em um juízo de cognição sumária, que os elementos trazidos evidenciam a justa causa para o ajuizamento da ação, vislumbrando-se a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva, configurando um juízo de probabilidade dos fatos narrados.

Desta forma, recebo a denúncia em desfavor - ADV: NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA (OAB 413503/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP)
28/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, Vara Única.
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:33

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:06

Recebida a denúncia
28/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:58

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:15

Bens Apreendidos
12/08/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:33

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
10/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 13:19

Expedição de Ofício.
10/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 13:15

Expedição de Ofício.
10/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2025 12:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 08:25

Mudança de Magistrado
10/08/2025 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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