12/09/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 00:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018593-52.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luna Vitória da Silva Pereira - Ajuizou a autora ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde requerido para custeie o tratamento de terapia associada ao tratamento de Transtorno do Espectro Autista, do qual a autora recebeu diagnótisco.

Sustenta que o plano de saúde se recusa a autorizar a carga horária necessária (fls. 57/58).

Deferida a gratuidade de justiça à autora pela decisão de fl. 50.

O Ministério Público se manifestou favorável à concessão da medida liminar (fls. 61/63).

Diante dos relevantes fundamentos de fato e de direito invocados na inicial, notadamente do fundamentado relatório médico juntado pela parte autora às fls. 41/46 e ainda levando-se em consideração a inteligência das Súmulas nº 95, 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para o determinar que o réu providencie, em 05 dias, o custeio integral do tratamento prescrito à autora no laudo médico juntado (fls. 41/46), na clinica ALMAI - INSTITUTO DE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL, inscrita no CNPJ nº 40.***.***/0001-07, situada na Av.

Conselheiro Nébias, 421, Santos/SP, sem limite de sessões.

O descumprimento da liminar acarretará multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Neste sentido, também é o entendimento do E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Tratamento multidisciplinar pelo método ABA - Tutela de urgência concedida - Recurso da ré - Acolhimento parcial - Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil - Risco de dano configurado - Tratamento multidisciplinar que se mostra essencial ao desenvolvimento neuropsicomotor do autor - Probabilidade do direito demonstrada - Operadoras de saúde que possuem o dever de fornecer cobertura aos tratamentos destinados ao manejo de pacientes diagnosticados com transtornos globais de desenvolvimento - Observância da Resolução Normativa nº 539/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Tutela que deve ser parcialmente revogada, apenas para afastar a obrigação de fornecimento de sessões de educação física especializada - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2145283-49.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2025; Data de Registro: 23/07/2025).

Notifique-se o réu, urgente.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFICIO.

Providencie o autor o protocolo da presente decisão junto ao requerido.

Cite-se VIA POSTAL.

Prazo para contestar: 15 dias.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prévia em face das particularidades do caso e o do grau de litigiosidade que envolve as partes. - ADV: YARA BATISTA DORTA (OAB 232307/SP)
25/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:47

Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:36

Juntada de Certidão
11/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:27

Expedição de Carta.
08/08/2025 17:03

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003702-44.2025.8.26.0362

Elias Jose Martendal Correa

Lucas Nunes de Almeida

Advogado: Bruno Fellipe dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1003908-83.2024.8.26.0268

Associacao Cicep Cursos

Joelma da Luz Novaes

Advogado: Beatriz Borges Santana de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1002482-98.2025.8.26.0624

Cleuza Pedrozo da Silva Morais

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1033451-83.2023.8.26.0554

Ricardo Gregorio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danilo Mauricio Suyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 1033451-83.2023.8.26.0554

Ricardo Gregorio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danilo Mauricio Suyama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 10:58

Exibir Processo