21/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008672-24.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Montouro Momo - Antonia Andreia da Silva Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 5.071,43 (cinco mil, setenta e um reais e quarenta e três centavos), a ser atualizada monetariamente a partir da data do cálculo (05/04/2024), que já contempla inclusive a incidência de juros moratórios e multa contratual (fls. 02).

Até a vigência da Lei nº 14.905/2024, o montante da condenação deverá ser corrigido pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e, após, o índice de correção deverá ser aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, tendo em conta os critérios estabelecidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:12

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 01:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
15/05/2025 14:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/03/2025 01:48

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:28

Expedição de Carta.
24/11/2024 01:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:05

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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