15/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
02/10/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ricarte Pestana (OAB 391291/SP), Tiago Carvalho Silva (OAB 449218/SP) Processo 1002159-15.2020.8.26.0157 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Thiago Cordeiro dos Santos - Reqda: Marcella Argento da Rocha Mendes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RECONVENCIONAL, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pleito pela fixação do regime de visitas e oferta de alimentos, porém o faço nos termos do pactuado em audiência (fls. 490/492), para, conforme art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil: (i) HOMOLOGAR o regime de visitas da seguinte forma: "as visitas por parte do genitor dar-se-ão em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente, sendo que o genitor deverá retirar a filha na residência materna às 18h00, às sextas-feiras, devolvendo-a às 20h00 do domingo; os feriados serão alternados entre os genitores, observado o horário das visitas; a genitora ficará com a filha no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares o genitor ficará com a menor no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares, retirando-a da residência materna às 9h00 do dia 24 de Dezembro e do dia 31 de Dezembro, devolvendo-a no mesmo local às 20h00 do dia 25 de Dezembro e do dia 1º de Janeiro; a filha ficará com o genitor no Dia dos Pais e aniversário deste, e com a genitora no Dia das Mães e aniversário desta; na data de aniversário da filha, esta ficará nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora; sem prejuízo do acima fixado, as férias escolares serão divididas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor, reservando-se a primeira metade para a genitora e a segunda metade para o genitor"; e (ii) HOMOLOGAR o acordo entre as partes e determinar ao genitor o pagamento de pensão alimentícia mensal à filha correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa, na forma do acordado em audiência (fls. 490/492).

Ato contínuo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial e na reconvenção, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para i) fixar a guarda unilateral da menor M.A.C. em favor de sua genitora e ii) fixar a obrigação alimentar devido pelo genitor em favor da menor, para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 1/2 do salário-mínimo mensal nacional.

Considerando-se a sucumbência recíproca e equivalente, pois os pleitos foram atendidos de forma diversa da requerida na inicial e na reconvenção, arcarão as partes com metade das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade deferida a ambas.

Os parâmetros estabelecidos nesta sentença substituem aqueles fixados na decisão liminar, passando a vigorar imediatamente.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidades legais.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

P.I.C.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 11:02

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:35

Conciliação frutífera
13/01/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:48

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/09/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:39

Conclusos para decisão
12/09/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:06

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.
26/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 15:21

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 14:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2022.
29/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2022 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:53

Recebidos os autos
02/02/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 09:24

Juntada de Mandado
12/01/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 09:23

Juntada de Mandado
12/01/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 09:20

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:20

Expedição de Mandado.
16/12/2021 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 15:15

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 09:12

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 11:07

Expedição de Mandado.
23/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:31

Recebidos os autos
18/11/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 14:53

Recebidos os autos
18/11/2021 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 12:51

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:20

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.
02/09/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2021 14:04

Recebidos os autos
06/07/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2021 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:51

Recebidos os autos
24/06/2021 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 18:43

Juntada de Ofício
24/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 10:34

Juntada de Ofício
21/06/2021 10:34

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:31

Conclusos para decisão
18/06/2021 14:27

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:27

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:27

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:27

Juntada de Ofício
18/06/2021 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 09:23

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 12:53

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 18:13

Juntada de Mandado
08/06/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 10:43

Expedição de Mandado.
02/06/2021 10:43

Expedição de Mandado.
02/06/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 21:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 21:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 11:04

Conclusos para decisão
29/05/2021 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 17:31

Conclusos para decisão
16/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:17

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:17

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:16

Expedição de Ofício.
23/02/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2021 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
14/02/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:24

Conclusos para decisão
05/02/2021 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2020 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 12:04

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 14:56

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 15:49

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:50

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 19:24

Expedição de Ofício.
09/11/2020 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 17:14

Conclusos para decisão
01/11/2020 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 11:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2020 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:24

Conclusos para decisão
17/10/2020 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 12:15

Juntada de Mandado
24/09/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 13:31

Expedição de Mandado.
21/08/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 11:39

Conclusos para decisão
07/08/2020 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 15:26

Determinada a emenda à inicial
30/07/2020 14:12

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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