TJSP - 1166422-02.2024.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166422-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Glecy Vony Ribeiro Nunes Lopes - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
GASTROPLASTIA.
ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO, CONSISTENTE EM GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA, HAJA VISTA NÃO ESTAREM PRESENTES OS CRITÉRIOS DETERMINADOS NA DUT 27 DA ANS, NOTADAMENTE NO TOCANTE AO IMC (ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA) DA PACIENTE.
DESACOLHIMENTO.
NÃO OBSTANTE O IMC DA AUTORA NÃO SEJA ABARCADO PELOS PARÂMETROS INDICADOS NA REFERIDA DUT, O DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE GRAU I ESTÁ ASSOCIADO A OUTRAS COMORBIDADES, A SABER DIABETES E HIPERTENSÃO, CONFORME EXCEÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 1.942/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE, ADEMAIS, NÃO É ABSOLUTA.
COMPROVAÇÃO DE EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 96 E 102 DO TJSP E DO ART. 2º DA LEI Nº 14.454/2022.
PRECEDENTES.REDE CREDENCIADA.
REEMBOLSO NOS LIMITES CONTRATUAIS.
PLEITO SUBSIDIÁRIO PARA QUE, CASO MANTIDA A CONDENAÇÃO E A DEMANDANTE OPTE POR PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS NÃO PERTENCENTES À REDE CREDENCIADA, O CUSTEIO OCORRA MEDIANTE REEMBOLSO E OBSERVE OS LIMITES CONTRATUAIS.
ACOLHIMENTO.
CASO A DEMANDANTE EXERÇA O DIREITO À LIVRE ESCOLHA E OPTE POR PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS NÃO PERTENCENTES À REDE CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, O CUSTEIO DAR-SE-Á MEDIANTE REEMBOLSO E OBSERVADOS OS LIMITES CONTRATUAIS.
PRECEDENTES.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Roberta Araujo (OAB: 157896/MG) - Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP) - Sala 702 - 7º andar -
24/07/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 18:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 17:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 13:38
Julgada Procedente a Ação
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29/01/2025 20:41
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 19:26
Conclusos para decisão
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03/12/2024 17:49
Juntada de Petição de Réplica
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13/11/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/11/2024 16:29
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 16:55
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 16:55
Recebida a Petição Inicial
-
17/10/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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