TJSP - 1501145-52.2020.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501145-52.2020.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAQUEL FERREIRA VERZANI - GILSON BENEDITO RAIMUNDO - Indefiro o pedido de fls. 904/906 para tomar o interrogatório de João Luiz Pontara Souza, posto que não figura como denunciado na presente ação penal.
No mais, ainda que se admitisse a oitiva como testemunha, a oportunidade está preclusa.
Nesse sentido: "6.
No que diz respeito ao pedido de oitiva de informantes como testemunhas do juízo, tem-se que, "havendo a preclusão temporal, a indicação de testemunhas do juízo, prevista no art. 209 do Código de Processo Penal, não constitui direito subjetivo da parte, mas sim uma faculdade do magistrado, na qual determinará, se entender necessário à busca da verdade real, a oitiva de testemunhas distintas daquelas arroladas inicialmente" (AgRg no HC n. 549.157/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/10/2020, REPDJe de 12/11/2020, DJe de 3/11/2020).
A fase instrutória foi encerrada, conforme decisão de fls. 902.
Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais e posteriormente ao assistente de acusação e, por último, à defesa, no prazo sucessivo de 5 dias. - ADV: HUGO ANSELMO RAVAGNANI (OAB 435499/SP), GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP) -
02/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2025 01:39
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 09:25
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 09:24
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 11:46
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 11:46
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:34
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
04/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:50:00, 1ª Vara.
-
23/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/05/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:00
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2023 09:41
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 14:30
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:58
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 05:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 08:12
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 07:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 01:40:00, 1ª Vara.
-
19/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
19/07/2023 09:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2023 23:27
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2023 08:02
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 06:23
Recebida a denúncia
-
22/05/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 09:26
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2023 23:41
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 12:18
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 11:55
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 06:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 19:42
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 07:58
Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
-
25/05/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 11:26
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 21:50
Decisão
-
12/04/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 11:18
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 14:35
Decisão
-
13/10/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 07:25
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 07:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
25/08/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 08:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2021 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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