22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010194-53.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Caion Henrique Marquezini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.

RECUSA QUANTO À COBERTURA DE MEDICAMENTO (PALMITATO DE PALIPERIDONA).

INADMISSIBILIDADE.

AUTOR PORTADOR DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS GRAVES.

MEDICAMENTO EXPRESSAMENTE INDICADO PELA EQUIPE MÉDICA COMO ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA, COM EFICÁCIA COMPROVADA EM LITERATURA.

EXISTÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA.

TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE NÃO É ABSOLUTA.

APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTE E.

TJ/SP.

COBERTURA DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DA DEMANDADA DESPROVIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Ricardo Ueda (OAB: 354453/SP) - Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Sala 702 - 7º andar
14/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:23

Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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