01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007337-04.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Afrânio Vinícius Gonçalves - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PERITO CRIMINAL.

POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.

EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR.

PRETENSÃO À DIFERENÇA DE VENCIMENTOS.

INADMISSIBILIDADE.

NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010, QUE DEVE SER APLICADA AOS CASOS NÃO TRANSITADOS EM JULGADO.

DIFERENÇA DE CLASSE QUE É RESTRITA ÀS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CONFORME PREVISÃO LEGAL.

EFEITO MODIFICATIVO.

EMBARGOS PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maila de Castro Agostinho (OAB: 317991/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:27

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
27/08/2025 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 17:06

Situação de julgado
14/08/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:07

Julgado Virtualmente
13/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:23

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:20

Prazo Intimação - 15 Dias
07/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:58

Protocolo Autuado em Apartado
25/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:25

Julgado Virtualmente
15/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
04/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/02/2025 13:34

Julgado Virtualmente
30/01/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio
10/01/2025 12:02

Processo Cadastrado
19/12/2024 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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