10/09/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016546-59.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Condominio Edificio Maria Luiza - - Sergio Luiz Machado - - NP ADM.

DE BENS E CONDOMÍNIOS - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no ônus da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, da Lei n.º 9.99/95, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos observadas as NSCGJ.

P.

I.

C. - ADV: NATASHA VASQUES (OAB 421229/SP), KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO (OAB 516965/SP), KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO (OAB 516965/SP), LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 431901/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
25/08/2025 13:49

Expedição de Carta.
25/08/2025 13:47

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/07/2025 06:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:26

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:56

Ato ordinatório
10/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 04:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 04:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 04:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:15

Expedição de Carta.
03/10/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001432-58.2024.8.26.0111

Jose Homero Belini

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Daniel de Souza Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1005840-71.2025.8.26.0624

Virginia Costa e Silva Neves

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Julia Silva Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1000616-48.2021.8.26.0704

Conjunto Habitacional Vila Andrade B

Joao Batista Lima Santos

Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1197718-42.2024.8.26.0100

Natalia de Mello

Doctor Lab Laboratorio &Amp; Diagnostico Ltd...

Advogado: Carolina Oliveira Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000550-02.2022.8.26.0553

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Jose Roberto de Andrade Oliveira

Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 08:44

Exibir Processo