29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004520-59.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Batista Fonseca -

Vistos. 1) Conforme decidido nos autos do Agravo de Instrumento de fls. 132/140, foi mantida a decisão que indeferiu a gratuidade à parte autora.

Como corolário do que decidido naquele Agravo, será necessário que a parte agravante (ora autora) recolha também o preparo do recurso. 2) Desta forma, deverá a parte autora promover o recolhimento da taxa judiciária (no valor de 1,5% sobre o valor da causa, com valor mínimo de 5 UFESP's) e custas para a citação da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.

RESSALTO QUE EM CASO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO POR NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS OU POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, DEVERÁ SER RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FEDTJ.

CÓDIGO 224-0) O EQUIVALENTE A 5 UFESP's, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3) No mesmo prazo, deverá a parte autora promover o recolhimento do preparo recursal (no valor correspondente a 15 UFESP's.), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 4) Na omissão, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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