10/09/2025 15:29

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:08

Trânsito em Julgado ao Réu
10/09/2025 15:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503082-66.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ENEDINA BATISTA NOGUEIRA - LUCIANO ROCHA MARQUES - SERGIO MICHELINI - ROSILENE LABRIOLA PANDOLFI - - RONALDO LABRIOLA PANDOLFI - - RENATA CRISTINA LABRIOLA PANDOLFI -

Vistos. (I) Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO ROCHA MARQUES, qualificado(a) nos autos, em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. (II) Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, em relação a ele. (III) P.

I.

C.

Lins, 01 de setembro de 2025. - ADV: STEPHANIE CARRIEL SOUZA (OAB 465898/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:08

Juntada de Mandado
06/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
01/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:27

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
17/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
17/04/2025 04:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 05:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 05:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:20:00, 1ª Vara Criminal.
14/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:39

Juntada de Mandado
13/11/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:35

Juntada de Mandado
13/11/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 19:22

Expedição de Ofício.
24/10/2024 19:22

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:56

Recebida a denúncia
20/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:46

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:33

Apensado ao processo
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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