TJSP - 1088317-55.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088317-55.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Saulo Castro Vieira - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE IMPOR SUCUMBÊNCIA AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA (OAB: 11611/MA) - Rafael Ramos Bentivi (OAB: 23533/MA) - Raffaele Christine Lobão Moura (OAB: 13796/MA) - João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 12:49
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 17:30
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 16:42
Conclusos para despacho
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05/09/2025 16:38
Subprocesso Cadastrado
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088317-55.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Saulo Castro Vieira - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
IPTU DE SÃO PAULO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.
AUTOR QUE JAMAIS EXERCEU QUAISQUER ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE OU DA POSSE.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DISTRATADA ANTES DA IMISSÃO NA POSSE E DO REGISTRO.
INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR.
IMPOSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA NO POLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) - ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA (OAB: 11611/MA) - Rafael Ramos Bentivi (OAB: 23533/MA) - Raffaele Christine Lobão Moura (OAB: 13796/MA) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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