09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017819-87.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Cristina Almeida de Oliveira - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
07/05/2025 10:39

Processo Cadastrado
06/05/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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