07/05/2025 12:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 12:45

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/04/2025 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2025 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 14:26

Contrarrazões Juntada
07/04/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 17:42

Recebido o recurso
07/04/2025 13:59

Ofício Expedido
07/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:15

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 16:43

Mandado Expedido
04/04/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/03/2025 15:27

Conclusos para Sentença
28/03/2025 15:13

Alegações Finais Juntadas
20/03/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:51

Termo de Audiência Expedido
19/03/2025 16:51

Termo de Audiência Expedido
17/02/2025 14:05

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada
03/02/2025 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 15:44

Mandado Juntado
29/01/2025 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/01/2025 11:03

Documento Juntado
29/01/2025 07:45

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada
23/01/2025 14:01

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/01/2025 13:15

Documento Juntado
17/01/2025 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 16:32

Mandado Expedido
14/01/2025 16:31

Mandado Expedido
14/01/2025 16:31

Mandado Expedido
13/01/2025 17:18

Ofício Expedido
13/01/2025 17:18

Ofício Expedido
13/01/2025 17:08

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento
17/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:55

Resposta à Acusação Juntada
03/12/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 16:27

Documento Juntado
14/11/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 17:39

Mandado de Citação Expedido
11/11/2024 11:17

Ofício Expedido
11/11/2024 11:10

Expedição de documento
11/11/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 14:52

Recebida a denúncia
18/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:08

Evoluída a Classe
02/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:15

Denúncia Juntada
02/10/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:50

Documento Juntado
02/10/2024 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2024 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 11:04

Ofício Expedido
11/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:25

Petição Juntada
09/09/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:34

Relatório Final Juntado
15/07/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/07/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 13:49

Pedido de Prazo Juntada
15/05/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/05/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:51

Pedido de Prazo Juntada
07/04/2024 05:34

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/03/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:55

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2024 13:19

Inquérito Policial Juntado
09/01/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 09:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/01/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 08:06

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 11:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/11/2023 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:52

Pedido de Prazo Juntada
04/10/2023 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 11:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/10/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:17

Documento Juntado
02/10/2023 16:17

Documento Juntado
02/10/2023 16:17

Documento Juntado
02/10/2023 16:17

Documento Juntado
02/10/2023 16:17

Pedido de Prazo Juntada
02/10/2023 15:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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