TJSP - 1043374-15.2025.8.26.0506
1ª instância - 08 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 12:41
Apensado ao processo
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26/08/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1043374-15.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Costa & Megale Rp Calcados Ltda -
Vistos.
I) Concedo à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
II) Certifique a serventia se os embargos foram interpostos no prazo legal.
III) Apensem-se aos autos de execução nº 1062996-17.2024.
IV) Cadastre-se nestes autos o nome do advogado(a) do embargado(a)/exequente e no processo de execução o nome do advogado do embargante(a)/executado(a).
V) Certifique a serventia acerca da garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC.
VI) Reza o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com as cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob pena de responsabilidade pessoal".
Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, o embargante deverá emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado, procuração do embargado e certidão da respectiva citação.
Oportunamente, analisarei o pedido de concessão de efeito suspensivo (fls. 9/10 - item 5).
Int. - ADV: AMANDA ANDREOLLI MAURIN INÁCIO (OAB 476675/SP) -
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 09:48
Mudança de Magistrado
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25/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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25/08/2025 09:36
Mudança de Magistrado
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22/08/2025 13:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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